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Depois de comemorar a vitória na Câmara dos Deputados, com a aprovação das mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na noite de terça-feira, o setor de cachaças está em clima de suspense.

O novo texto – aprovado por 380 votos a 0 – permite às micro e pequenas empresas de bebidas alcoólicas optarem pelo Simples Nacional – regime de tributação com potencial de reduzir em 40% a carga tributária e facilitar a gestão fiscal das empresas. Saiba mais aqui. No entanto, a medida ainda depende da sanção presidencial. As mudanças podem ser vetadas totalmente, ou em parte.

As informações que chegam de Brasília dão conta de resistências fortes no Executivo por parte de técnicos preocupados com uma possível perda inicial de arrecadação – ainda que as medidas, caso sancionadas, só entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 e sem correção do valor máximo estipulado pelo projeto para que as empresas possam optar pelo Simples (que passou de R$ 3,6 milhões R$ 4,8 milhões anuais).

Na quarta-feira (05/10), em comemoração ao Dia Nacional da Pequena Empresa, o presidente Michel Temer disse, em discurso, que “nossos verdadeiros campeões nacionais são os milhões de micro e pequenos empresários, que transformam sua capacidade empreendedora em riqueza nacional”. Por outro lado, revelou que o governo federal vai incentivar os empreendedores em três eixos: acesso a crédito, capacitação e acesso ao mercado de exportação. Temer não mencionou, portanto, a questão tributária.

O diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, um dos mais ativos defensores da Cachaça no Simples, diz que a instituição está “muito cautelosa” quanto à sanção presidencial. O executivo ressalta, no entanto, os benefícios em relação à formalização do setor.

Carlos Lima, do Ibrac
Carlos Lima, do Ibrac

Devotos da Cachaça: Qual é a perspectiva do Ibrac em relação à sanção presidencial da inclusão dos micro e pequenos produtores de Cachaça no Simples?  

Carlos Lima: Estamos analisando a questão da sanção de forma muito cautelosa. Desde o início das negociações, o Ibrac tem conhecimento do posicionamento contrário de alguns membros do Executivo em relação ao retorno das micro e pequenas empresas de bebidas alcoólicas ao Simples, por temerem uma perda de arrecadação.

Durante todo o processo de negociação do tema e das discussões realizadas na Câmara e do Senado, o Ibrac envidou esforços com o objetivo de sensibilizar o Executivo sobre a importância do retorno da Cachaça no Simples.

Considerando a alta informalidade que existe no setor (mais de 85% em número de produtores), acreditamos que a Cachaça no Simples traga umam série de vantagens:

  • Melhores condições para que as micro e pequenas empresas do setor comercializarem seus produtos;
  • Geração de emprego e renda;
  • Aumento da base arrecadatória;
  • Redução da informalidade;
  • Redução da concorrência desleal.

D.C: Para o consumidor final, isso pode representar uma queda no preço final da cachaça?

C. L: Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) os impostos incidentes sobre a Cachaça eram, no ano passado, de 81,87% do seu preço de venda. Essa tributação passou a ser ainda maior e mais danosa com a Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, que, em alguns casos, reajustou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Cachaça em mais de 300%.

Considerando que a cachaça no Simples representa a possibilidade de micro e pequenos produtores optarem por um sistema menos complexo e um regime tributário mais justo e adequado ao seu porte, o retorno ao Simples fomentará a competitividade. Isso pode resultar em impactos positivos para o consumidor.

Mas é preciso que se diga que, com a alta carga tributária vigente, os produtores simplesmente não estão mais conseguindo sobreviver. A Cachaça no Simples representará antes de tudo melhor remuneração para os produtores e mais competitividade para as micro e pequenas empresas do setor.

D.C:O senhor acredita q a inclusão da Cachaça no Simples seja um passo importante na longa briga pela formalização do setor?cachaca

C.L: Com certeza! O aumento da formalização é um dos principais resultados que esperamos que o retorno da Cachaça ao Simples produza. Um setor em que apenas 15% dos produtores são formais, convenhamos, não é um setor sustentável.

A alta informalidade é motivada basicamente pela alta carga tributária. Além de ter um impacto negativo na arrecadação dos governos, o fenômeno traz danos ainda maiores para a sociedade. Os produtos ofertados pelos informais não seguem a legislação em vigor, não são inspecionados pelos órgãos competentes e não cumprem as Boas Práticas de Fabricação – por consequência, representam grande risco para a saúde do consumidor.

D.C: Você, que está constantemente em contato com diferentes órgãos federais, como é a visão do novo governo em relação ao papel estratégico do setor de Cachaça?

C. L: O Ibrac sempre defendeu que o governo federal precisa “vestir a camisa” da Cachaça e assumir o produto como um bem do Brasil. Felizmente, ao longo dos últimos anos, temos visto várias iniciativas no sentido de impulsionar o setor. Esperamos que a sanção do Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados, sem vetos, seja mais uma dessas iniciativas.

Link: http://xn--devotosdacachaa-rmb.com.br/2016/10/06/cachaca-no-simples-ibrac-esta-cauteloso-com-possivel-veto-presidencial/

Instituto Brasileiro da Cachaça