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Com as mudanças no Supersimples (regime de tributação diferenciado para pequenos negócios) aprovadas na última terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados, as microcervejarias, pequenas destilarias, vinícolas e produtoras de licores ganham a possibilidade de aderir ao sistema.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer para começar a valer a partir de 2018.

A inclusão desses negócios no Supersimples (ou Simples Nacional) pode ajudar muitos pequenos negócios a saírem da informalidade, colocando mais produtos --cachaças, vinhos, licores e cervejas artesanais-- no mercado e gerando novos empregos, afirmam entidades como Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho) e Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça).

"Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e médio porte, além de darmos uma passo significativo para a desburocratização da atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de vinho colonial, formalizados", afirmou o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani.

Limite de faturamento maior

Pela regra em vigor atualmente, para ser considerada uma pequena empresa e se enquadrar no Supersimples, o negócio não pode faturar mais de que R$ 3,6 milhões por ano.

O texto aprovado pela Câmara, no entanto, aumenta esse limite para R$ 4,8 milhões por ano. A mudança também passa a valer em 2018, caso o presidente sancione a proposta.

Link: http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2016/10/05/cachaca-vinho-e-cerveja-artesanal-entram-no-simples-e-oferta-pode-aumentar.htm

 
Instituto Brasileiro da Cachaça