Aprovado regulamento de uso de Indicação Geográfica para a cachaça
(02/12/2009) Da Redação
O regulamento de uso da Indicação Geográfica foi aprovado na 20ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, nesta quarta-feira (02/11), em Brasília, DF.
O termo IG, utilizado por produtores, comerciantes e consumidores, identifica produtos que possuem características e qualidades particulares, a partir do local em que foram produzidos.
Em 2001, foi assinado um decreto que definiu as expressões 'cachaça', 'Brasil' e 'cachaça do Brasil' como indicações geográficas, porém não foi elaborado o regulamento de uso da IG. A normatização começou a ser discutida este ano, na Câmara Setorial, envolvendo os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O documento será encaminhado para a Camex - Câmara de Comércio Exterior - responsável pela aprovação final.
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