Um apelo pela igualdade tributária das bebidas alcoólicas e pela sobrevivência da Cachaça - patrimônio nacional
Representante legítima de toda a nossa brasilidade, a Cachaça é genuinamente a bebida nacional reconhecida mundo afora. É parte da nossa identidade, estando presente na gastronomia, na música, na dramaturgia, no turismo e nas demais expressões da nossa cultura. Como primeiro destilado das Américas, a história da Cachaça se entrelaça com a história do Brasil, contribuindo econômica, social e culturalmente há mais de 500 anos para o desenvolvimento de nosso País.
O setor gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, impactando toda uma cadeia produtiva que vai desde a produção da cana-de-açúcar, contribuindo para manutenção das famílias no campo, passando por cooperativas, indústrias de diferentes portes - majoritariamente micro e pequenos produtores, além de distribuidoras de bebidas, grandes e pequenos atacados e varejos até chegar a bares e restaurantes e, finalmente, ao consumidor.
A CACHAÇA - PATRIMÔNIO NACIONAL - ESTÁ AMEAÇADA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA.
Em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), atingimos o número de 10.526 marcas de Cachaças e 1.217 cachaçarias registradas no Brasil. Estamos presentes em quase todos os Estados da nação (com exceção de Amapá e Roraima). Somos a cara do Brasil!
Primeira Indicação Geográfica do Brasil, a Cachaça é um destilado conhecido mundialmente e, em 2023, nossa exportação movimentou um montante de aproximadamente 20 milhões de dólares, chegando a 76 países. A qualidade da Cachaça vem sendo valorizada ao longo dos anos e hoje a bebida encontra-se entre os melhores destilados do mundo.
No entanto, o volume de Cachaça exportado ainda é muito baixo em comparação com outros destilados. Enquanto o Brasil exportou em torno de 8,6 milhões de litros da bebida, o México exportou 399 milhões de litros de Tequila para mais de 190 países. Temos potencial para crescermos muito mais!
Com o apoio do Poder Público e a correção das assimetrias tributárias existentes no segmento de bebidas alcoólicas, podemos continuar contribuindo para o crescimento do País, desenvolvendo o setor, aumentando a exportação da Cachaça e gerando, dessa forma, mais emprego e renda para o Brasil.
Para tanto, é fundamental e urgente a necessidade de REAVALIAR A CARGA TRIBUTÁRIA DO SETOR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS no Brasil. A Cachaça é considerada hoje um dos produtos mais taxados do País e, se considerarmos apenas as alíquotas nominais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o setor paga cerca de 4 vezes mais impostos do que a cerveja.
Vale lembrar que o álcool presente em todas as bebidas alcoólicas é o mesmo. Seja qual for a bebida alcoólica, se é destilada ou fermentada, se é servida em copo ou tulipa, o que o corpo humano metaboliza é o etanol. A diferença não está no tipo de bebida alcoólica e, sim, na quantidade da bebida consumida. Se usarmos como referência uma dose padrão de consumo de 14 gramas de álcool, 350ml de cerveja com teor alcoólico de 5%, 150ml de vinho com teor alcoólico de 12% e 40ml de Cachaça ou outro destilado com 40% de teor alcoólico, todos possuem as mesmas 14 gramas de álcool.
Quando olhamos o padrão de consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o de todos os destilados, incluindo a Cachaça, é de apenas 4,1 litros per capita. Nesse sentido, fica aqui o questionamento, se o álcool é mesmo e o brasileiro consome muito mais cerveja que Cachaça, por que a Cachaça paga muito mais impostos que a cerveja?
DIANTE DESSE CENÁRIO, OS PRODUTORES DE CACHAÇA MANIFESTAM O DESEJO DE:
1 > UM TRATAMENTO IGUALITÁRIO PARA TODAS AS BEBIDAS ALCOÓLICAS,
GARANTINDO A ISONOMIA TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO SELETIVO. OU SEJA, A MESMA ALÍQUOTA AD VALOREM E A MESMA ALÍQUOTA ESPECÍFICA (AD REM) INDEPENDENTEMENTE DO TEOR ALCOÓLICO OU DO TIPO DA BEBIDA ALCOÓLICA, AFINAL: ÁLCOOL É ÁLCOOL.
2 > EM UM CENÁRIO QUE CONSIDERE O FIM DOS ATUAIS PRIVILÉGIOS EXISTENTES PARA ALGUMAS CATEGORIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, UM TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICRO E PEQUENOS PRODUTORES NO IMPOSTO SELETIVO.
Reforçamos que nosso setor enfrenta um enorme desafio que é sobreviver à Reforma Tributária em andamento, em função das alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que trouxe a aplicação das alíquotas ad valorem diferenciadas por categorias de bebidas e, ainda, progressivas com base no teor alcoólico, alterando significativamente o texto enviado pelo Poder Executivo.
Se nada for feito, além de seguirmos com a tributação desigual entre as bebidas alcoólicas, a carga tributária da Cachaça aumentará ainda mais. A SITUAÇÃO É MUITO GRAVE. É fundamental o cuidado para que a Reforma não caminhe na contramão da valorização do produto mais genuinamente brasileiro que temos - A NOSSA CACHAÇA!
APELAMOS AO SENADO FEDERAL QUE ALTEREM O TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM A EXCLUSÃO DO § 4º DO ARTIGO 419, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) Nº 68/2024. APELAMOS TAMBÉM QUE AS BEBIDAS ALCOÓLICAS TENHAM A MESMA ALÍQUOTA AD VALOREM E A MESMA ALÍQUOTA ESPECÍFICA (AD REM) INDEPENDENTEMENTE DO TEOR ALCOÓLICO OU DO TIPO DA BEBIDA ALCOÓLICA
O mercado da Cachaça é extremamente sensível a mudanças tributárias. O aumento dos tributos e a perpetuação das assimetrias tributárias existentes vão colapsar esse setor, que, além de simbólico, é economicamente importante para o Brasil. Teríamos o fechamento de empresas, o aumento do desemprego, o crescimento do mercado ilegal e a redução considerável de um setor essencial para o nosso País, além de um impacto significativo em milhares de famílias que há séculos sobrevivem da Cachaça. Não estamos falando de um mercado apenas. ESTAMOS FALANDO DE UM LEGADO!
É hora de nos unirmos para valorizarmos ainda mais a CACHAÇA - REPRESENTANTE LEGÍTIMA DE TODA A RIQUEZA DO NOSSO PAÍS!
A nossa CACHAÇA, repleta de diferentes apelidos Brasil afora, é simplicidade e alegria, como a boa prosa no final de cada dia, que une o Brasil e os brasileiros em um jeito só nosso de sermos. Valorizar a cachaça é valorizar o nosso povo, nossas tradições e nossas raízes. VALORIZAR A CACHAÇA É VALORIZAR O BRASIL!