IBRAC e Sebrae em Pernambuco querem nova classificação para a cachaça

Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) e Sebrae pernambucano atuam para que a bebida nacional seja reconhecida nos Estados Unidos como “Cachaça” e não como “Brazilian Rum”

Todo brasileiro reconhece a cachaça como sendo um produto genuinamente brasileiro, mas a bebida enfrenta entraves em vários países para ser reconhecida como típica e exclusiva do Brasil. No Brasil, a cachaça é protegida por decretos e instruções normativas, mas um Projeto de Lei 1187/2007, que conta com o apoio do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), pode dar força ao processo de reconhecimento internacional e trazer um resgate histórico, cultural e econômico para o agronegócio brasileiro.

Um dos maiores entraves para as empresas brasileiras que exportam cachaça para os Estados Unidos é a obrigatoriedade de constar no rótulo das bebidas a expressão “Brazilian Rum”. Essa definição americana para a cachaça descaracteriza o produto, gerando perda de identidade da bebida que é típica e exclusiva do Brasil.

Segundo Cesar Rosa, presidente do Ibrac, a cachaça está enraizada na cultura brasileira e precisa ser reconhecida lá fora como tal. Para isso, o setor vem trabalhando ativamente e mobilizando esforços, além de desenvolver ações para ter internacionalmente o reconhecimento da exclusiva origem brasileira da denominação “Cachaça”.

Qual a diferença entre cachaça e rum?

Para entender a diferença entre o rum e cachaça, é preciso saber que as duas bebidas são derivadas da cana-de-açúcar. Mas o rum é feito a partir do melaço e pode ser produzido durante todo o ano. Já a cachaça é destilada do mosto fermentado da cana, obedecendo a safra agrícola. Além dessa diferença, características peculiares de cada produto são evidentes mesmo para quem não é um especialista no assunto.

Com objetivo de provar que o rum e a cachaça são produtos distintos, e por conseqüência o reconhecimento real do produto, o Ibrac tem desenvolvido ações, em especial nos Estados Unidos junto ao Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB), agência americana responsável pela autorização e controle da venda de bebidas alcoólicas. O convênio firmado com o Sebrae em Pernambuco respalda economicamente esse trabalho.

O Ibrac contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para, em conjunto com a Embaixada do Brasil em Washignton, representar os interesses dos produtores de Cachaça e acompanhar todo o processo de mudança de legislação. A contratação desse escritório só foi possível após a assinatura de um convênio com o Sebrae em Pernambuco, uma ação inédita, pois é uma unidade estadual do Sebrae que está apoiando uma ação que beneficiará cerca de 40 mil produtores de cachaça em todo o Brasil.

"A parceria do Sebrae com o Ibrac busca o reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro. A certificação de origem melhora a qualidade e fideliza o produto, revelando-se importante indutor de comercialização no mercado internacional. Creio que o Instituto Brasileiro da Cachaça contribuirá de modo significativo nesse trabalho, quer promovendo ações de inteligência competitiva para o setor, quer fornecendo informações estratégicas e direcionadas, tanto para o mercado nacional quanto para o mercado internacional", explica o diretor-superintendente do Sebrae em Pernambuco, Murilo Guerra.

Por que a cachaça virou rum nos Estados Unidos

Apesar da cachaça ser o terceiro destilado mais consumido no mundo e exportado para mais de 55 países (a Alemanha vem a frente como o principal consumidor) ela ainda encontra diversos obstáculos no caminho para sua internacionalização. Até o ano 2000, a cachaça entrava nos Estados Unidos classificada na categoria “especialidade de bebida destilada” (distilled spirits specialty).

A legislação americana classifica as bebidas alcoólicas com base na matéria-prima. Como a descrição do rum, na legislação americana é muito ampla, e tanto a cachaça com o rum são bebidas provenientes 100% da cana-de-açúcar, a partir do ano 2000 a cachaça foi reclassificada nos Estados Unidos e passou a ser enquadrada na classe do rum. Esse reenquadramento provocou um grande impacto para as empresas exportadoras, pois além de terem que pagar uma taxa de US$ 0,19 por litro (na classe anterior não havia essa taxa), os exportadores foram obrigados a incluir em seus rótulos a expressão “Brazilian Rum” ou similar.

Após essas determinações foram realizadas diversas reuniões em Washington na tentativa de obter possíveis mudanças na legislação americana que garantissem, dentre outras solicitações, a exclusão da palavra rum dos rótulos e que a cachaça fosse considerada bebida típica e exclusiva do Brasil.

A Embaixada Brasileira em Washington recebeu recentemente, a informação de que deveria ser publicada até fim deste ano, uma proposta de mudança de legislação (NPRM – Notice of Proposed Rulemaking) da classificação de destilados.

Esse longo processo enfrentado junto ao TTB tem sido assunto constante na pauta das reuniões do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça e de demais entidades de classes e fóruns de discussão que buscam a solução desse entrave. A lei que está em discussão no Congresso é de autoria do deputado Valdir Colatto e regulamenta a produção e estabelece normas para comercialização da bebida.

De acordo com o presidente do Ibrac, Cesar Rosa, a falta de reconhecimento internacional da cachaça é o principal empecilho para a comercialização da bebida no exterior. Ele explica que, por falta de uma lei que defina a identidade geográfica da bebida, a cachaça produzida no Brasil é conhecida nos Estados Unidos como rum brasileiro. "Atualmente exportamos o equivalente a US$ 15 milhões do produto por ano. Se os mercados internacionais perceberem que se trata de um produto diferenciado, como prevê a lei, podemos exportar algo em torno dos 70 milhões de dólares", projeta.

Dados do setor de Cachaça

Segundo registros do Ibrac, atualmente no Brasil existem cerca de 40 mil produtores, com 4 mil marcas, sendo que 99% são produtores micro, pequenos e médias empresas. O setor da cachaça também gera em torno de 650 mil empregos (diretos e indiretos) no país. Capacidade instalada de produção de 1,2 bilhão de litros, mais de 55 países importadores e mais de 180 empresas exportadoras. Entre os principais países de destino em 2008 estão Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Uruguai, Chile.