IBRAC convoca produtores para a votação dos destaques do SIMPLES Nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/05) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que altera o Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos. Porém, ainda serão votados na próxima semana (13/05) os destaques apresentados.
Dentre os destaques a serem votados, há o retorno da aguardente de cana (o que inclui a cachaça) que, se aprovados, possibilitarão o tão sonhado retorno dos micro e pequenos produtores do setor ao SIMPLES.
O Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), desde a sua fundação (2006) luta por um regime tributário diferenciado para pequenos produtores de cachaça.
“A grande informalidade existente no setor proporciona uma concorrência desleal entre as empresas que não recolhem impostos e aquelas que recolhem. Além disso, cria-se uma situação muito preocupante para toda a sociedade que é a oferta de produtos, pelas empresas informais, que não cumprem a legislação em vigor, não são inspecionados pelos órgãos competentes, não cumprem as Boas Práticas de Fabricação e, por consequência, representam grande risco ao consumidor.” Afirma o Presidente da Diretoria Executiva do IBRAC, Vicente Bastos.
Os números mostram a grande informalidade em número de produtores existente no setor. Segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, existem no Brasil 11.124 empresas produtoras de aguardente de cana (o que inclui a Cachaça). Estima-se que mais de 90% dessas empresas sejam micro e pequenas empresas.
No entanto, o número total de empresas produtoras de aguardente de cana (o que inclui a Cachaça) registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em outubro de 2013 era de apenas 1.483.
É importante a mobilização de todos do setor para buscar apoio na votação no próximo dia 13 de maio. Para isso, o IBRAC, como a entidade representativa do setor, chama a atenção de todos os seus associados e demais produtores da cadeia para conseguir o maior número de Deputados para a aprovação dos destaques que possibilitam o retorno do setor ao SIMPLES. Além disso, convoca todos para estarem em Brasília no dia da votação.
“Para o retorno da cachaça ao SIMPLES, o setor deve se mobilizar como um todo. Os benefícios são tanto para o Governo que aumentará sua base de arrecadação, para os micros e pequenos produtores informais que poderão se legalizar e, principalmente para o consumidor, que terá maior variedade de produtos que cumprem com a legislação sanitária. Todos saem ganhando.” Afirma Vicente Bastos.
A proposta de retorno do setor ao simples, conta com o apoio de vários deputados, entre eles: Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e Deputado Afonso Hamm (PP-RS).