Audiência Pública no Senado sobre o Imposto Seletivo em 09.10.2024

Audiência Pública no Senado sobre o Imposto Seletivo

Essa semana (09/10) a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou uma importante audiência pública, presidida pelo Senador Izalci Lucas, para discutir a aplicação do imposto seletivo para alguns produtos.

O IBRAC esteve presente no painel que debateu a aplicação desse imposto para bebidas alcoólicas, sendo representado pelo seu Presidente Executivo, Carlos Lima.

Durante a audiência, o IBRAC alertou para os riscos da alteração, feita de última hora pela Câmara dos Deputados na aplicação do imposto seletivo, atendendo e beneficiando de maneira desproporcional a indústria cervejeira - que é responsável por mais de 90% do consumo de álcool no Brasil – e impactando de forma negativa o setor da Cachaça, verdadeira bebida genuinamente brasileira.

A proposta da Câmara dos Deputados de tributação por teor alcóolico, beneficiando a cerveja, também vai contra estudos internacionais e posicionamentos de órgãos de saúde.

Conselho Nacional de Saúde - Recomendação nº 004, de 14 de março de 2024.

Observatório Brasileiro do Sistema Tributário - Relatório Técnico, projeto de pesquisa da Universidade Federal de Goiás - UFG, em parceria com o SINDIFISCO Nacional.

Paschall, J. M. - A contribuição dos tipos de bebidas alcoólicas para o consumo, uso abusivo de álcool e danos relacionados ao álcool: uma comparação entre cinco países.

 Em resumo, os estudos apontam que:

1. A tributação baseada no teor alcoólico, favorecerá a cerveja, bebida que representa mais de 90% do consumo de álcool no Brasil (Conselho Nacional de Saúde)
   
   
2. A cerveja representa a maior proporção do consumo total de álcool na maioria das cidades do GSDG (Brasil é um dos países) e foi consistentemente associada a mais episódios de consumo excessivo de álcool e a danos relacionados com o álcool. A redução do consumo de cerveja através de intervenções baseadas em evidências pode, portanto, ter o maior impacto no consumo de risco e nos danos relacionados com o álcool (Paschall, J. M)

Na audiência, o IBRAC, entidade que desde 2006 defende os interesses do setor e dos pequenos produtores, também defendeu tratamento diferenciado para os pequenos produtores de bebidas alcoólicas.

Dessa forma, os principais pleitos do IBRAC e que constam do recém lançado Manifesto da Cachaça, são:

1️⃣ Tratamento Igualitário: Isonomia tributária no Imposto Seletivo, com a mesma alíquota para todas as bebidas.

2️⃣ Apoio a Micro e Pequenos Produtores: Tratamento diferenciado para eles, dentro do Imposto Seletivo.

Vamos apoiar nosso símbolo nacional e garantir o reconhecimento que a Cachaça merece!

Link para a audiência pública: https://youtu.be/bDVDpAtyK2s?t=5079

A do IBRAC começa na minutagem 1:24:39

Por fim, é importante ressaltar que não existe uma bebida da moderação e, sim, a prática da moderação.

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